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Termos legais
O Ribus token é um utility token cuja comercialização se dá pela plataforma Ribus, que permite a aquisição de produtos e serviços exclusivos, todos selecionados antes de serem colocados dentro do rol de oportunidades. A Ribus é uma empresa 100% brasileira, com sede no Rio de Janeiro, atuante no mercado através de seus gestores, todos com mais de 5 anos de experiência no mercado de criptoativos, utilities, atendendo aos mais altos padrões de qualidade e segurança na elaboração, construção, entrega e acompanhamento dos criptoativos por ela criados. A utilização do token Ribus fora do ecossistema Ribus, dependerá da sua aceitação por terceiros e de eventual negociação no mercado secundário de criptoativos, por exchanges. Não há nenhuma garantia de devolução de valores empregados na aquisição dos tokens Ribus nem de possível valorização no mercado secundário quando da comercialização em exchanges, diante das características desse token, de sua premissa de ser uma ferramenta de acesso a produtos e serviços, e do respeito aos limites impostos pela legislação brasileira.
A eventual e incerta remuneração que um adquirente do Ribus token possa ter em razão de revenda no mercado secundário, não decorre de esforços da Ribus ou de terceiros, mas do próprio engajamento dos adquirentes na plataforma e de sua análise quanto à volatilidade do mercado de criptoativos, bem como da lei de oferta e procura do livre mercado; tal ocorrência e metodologia, são realidades de um mercado sobre o qual a Ribus não exerce nenhum tipo de ascensão ou dependência. Qualquer usuário de internet com acesso à plataforma Ribus, maior de 18 anos, detentor de capacidade jurídica plena, pode adquirir os tokens e utilizá-los dentro do disposto nos termos de uso e demais documentos que a Ribus fornece com clareza ao mercado, onde se esgotam todas as formas de uso e oportunidades que o token promove.
Não se trata de uma lista perene e sem alterações, mas sim de uma crescente lista de oportunidades e parcerias, e também em proporção inversa, a descontinuidade de outras que não alcançaram seus objetivos ou entregaram o esperado. O token Ribus não confere ao seu adquirente promessa, título, direito de participação ou de parceria, privilégio, prerrogativa, preferência ou outro direito, per si executável ou conversível, em relação à composição do capital social da sua emissora Ribus, tampouco confere direitos políticos e de voto na administração e condução dos negócios, objetivamente pela sua natureza de construção a aplicação ser exclusivamente na obtenção de produtos e serviços com condições atraentes, preços diferenciados, e diversas usabilidades dentro do ecossistema de parceiros Ribus. Por fim, o token Ribus não tem natureza de valor mobiliário, nos termos do art. 2o da Lei no 6.385/1976. O Ribus Token não traz em seu projeto natureza ou finalidade, qualquer interesse em oferta pública de valor mobiliário.
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