🖨️A narrativa do fenômeno criptomoedas

2.1. CARACTERÍSTICAS.

As críticas centrais são contundentes. Muitos atribuem a volatilidade da taxa de conversão à sua iliquidez – o que talvez seja explicado pelo fato de que cartões de débito e de crédito têm abrangência e penetração tão grandes e universais que realmente é difícil competir com eles. Mas, acima de tudo, a vantagem de não haver um banco central ou regulação é a sua maior desvantagem: um meio de pagamento precisa ser crível para ser disseminado e, no mundo moderno, o Estado ainda representa a ordem e o curso forçado.22

Em primeiro lugar, cumpre fazer uma distinção essencial: (i) a iniciativa de criação de uma alternativa monetária criptográfica, (ii) a rede de utilização dessa alternativa, (iii) a tecnologia embutida nos esquemas criptográficos e (iv) para a própria unidade de medida da “moeda”

O Ribus Token é, hoje, definido como um Utility Token. Muito da sua relevância se deve ao fato de que ela constitui meio de pagamento e troca completamente virtual e descentralizado. A denominação “token digital” decorre de sua existência integralmente virtual23 e de algumas especificidades que a diferenciam da denominação “moedas virtuais”, como será aprofundado a seguir.

_______________________________ 22 Jornal Valor Econômico Online. A Regulação dos Bitcoins. 31 de março de 2014. 23 Já existem, tanto no Canadá quanto em algumas cidades dos Estados Unidos, caixas automáticos (“ATMs”) que trabalham apenas com Bitcoins. Mesmo assim, não há como “sacar” uma moeda física da máquina – o Bitcoin é apenas virtual. As operações de saque e depósito são realizadas por meio de um código de barras emitido pela máquina e escaneado pelo celular do usuário. Com isso, é possível realizar compras imediatamente ou atualizar o saldo de Bitcoins. (USA Today. Bitcoin ATMs come to USA. February 20, 2014 e USA Today. Bitcoin ATM dispenses cash for cryptocurrency. February 20, 2014). 36 Um programa “open source” (ou “código aberto” em português) é um programa que permite a sua constante modificação e atualização pelos usuários. Ou seja, caso haja uma falha no sistema de um antivírus open source, os próprios usuários podem tentar consertá-la por meio de sua experiência e habilidade. O Linux, sistema operacional, é um exemplo de programa open source. Já o Windows, por outro lado, carece de uma intervenção/atualização ativa por parte da Microsoft – os usuários são “excluídos” da sua formatação. Os princípios dos programas de código aberto são os seguintes: (a) a distribuição é livre, ou seja, os seus criadores e demais usuários não podem restringir o acesso ao programa e aos seus componentes; (b) o código fonte do programa deve ser acessível a todos os usuários, permitindo que estes possam fazer alterações no programa original – o que configura o terceiro princípio, dos trabalhos derivados; (c) integridade do autor do código fonte: quaisquer alterações no código originário devem ser divulgadas de forma que se saiba qual código a elas deu origem, ou seja, a autoria do código original não pode simplesmente ser esquecida ao longo das alterações; (d) não discriminação, ou seja, distribuição do

Criada por meio de um programa open source36 que funciona na base peer-to-peer, ou seja, diretamente de usuário para usuário, ela é transacionada de particular para particular e não está vinculada a nenhum órgão central que regule a sua emissão, lastro ou valor.

A questão mais complexa em relação às criptomoedas e tokens, é justamente o fato de não haver um ente central oficial que intermedeie ou supervisione as transações.24 Para entender o que a inexistência de um ente central implica, consideremos a seguinte hipótese: se uma pessoa compra um livro pela internet e realiza o pagamento com cartão de crédito, a empresa de cartão de crédito retirará o valor correspondente da conta dessa pessoa e depositará o mesmo valor na conta de quem vendeu o livro. Sem a existência desse intermediário, o dinheiro virtual poderia ser gasto várias vezes: ao enviar o dinheiro da minha “carteira” virtual para outra pessoa, uma cópia desse arquivo-dinheiro continua no meu computador. É como um e-mail – ao enviar um documento, o documento original continua comigo. Sem que haja alguém para controlar quem enviou o quê, e “excluir” o arquivo-dinheiro da minha conta, as margens para fraude são significativas.

Ribus Token é um sistema que impede que isso aconteça, por meio de um esquema conhecido como blockchain. A tecnologia blockchain é revolucionária em diversos aspectos. Ela constitui, basicamente, uma possibilidade de controle por parte de qualquer usuário por meio da ampla e irrestrita disponibilização de informações acerca de tudo o que ocorre envolvendo o Ribus Token.25 Ou seja, o sistema é como um universo fechado de códigos, dentro do qual todos os usuários, todas as transações e todos os Ribus Token ficam registrados na blockchain.26 Esse é o equivalente, no sistema, a um “ente central” organizador das atividades da criptomoeda. A diferença é que esse

_______________________ 24 Sem um ente central, o preço de um Bitcoin, que no dia 30 de janeiro de 2016 equivalia a US$ 377 (trezentos e setenta e sete dólares), é determinado puramente pela oferta e demanda dos seus usuários. A cotação atual pode ser consultada no site http://www.coindesk.com/price/. 25 As transações são atualizadas instantaneamente e podem ser consultadas tanto por usuários do sistema como por não-usuários. A página de consulta é https://blockchain.info/. Último acesso em 25 de janeiro de 2016. 26 A tecnologia blockchain, que implica transparência absoluta em um contexto específico, já é considerada por diversos bancos como o futuro das transações financeiras. Em encontro realizado em janeiro de 2016, dentre os presentes na Bankers' Association for Finance and Trade (BAFT) Global Annual Meeting, 70% declararam que a instituição a que são afiliados está estudando a tecnologia. Dados retirados de http://www.coindesk.com/baft-bankers-billions-private-blockchains/.

Em publicação recente da Folha de São Paulo, Ronaldo Lemos sugeriu que o blockchain também poderia ser utilizado para combater a corrupção, nos seguintes termos: “Outra tecnologia para atacar o problema é recente. Chama-se ‘blockchain’ e consiste em um sofisticado registro aberto de informações que existe de forma descentralizada na internet. Esse registro é incorruptível. É como um gigantesco cartório, aberto e gratuito, capaz de registrar e dar transparência perpétua para qualquer tipo de operação. O entusiasmo em torno do blockchain é tão grande que ele foi capa há pouco da revista ‘The Economist’.

“ente central” não passa de um algoritmo, um programa constantemente checado e revalidado por cada usuário que confere os dados ali disponibilizados.

O problema das fraudes elaborado anteriormente é solucionado justamente por meio do controle mútuo realizado pelos usuários do sistema. Ao efetuar uma transação, o código do usuário muda automaticamente no blockchain. Assim, se o usuário 45njf vende o Ribus Token 45njfx09dx para o usuário 908jlf, esse Ribus Token passa a ser identificado como 908jlfx09dx. Ele sai, portanto, da esfera de utilização do usuário 45njf, que não tem mais acesso a esse Token específico. Nesse momento, os usuários conectados ao blockchain conferem se essa transação é válida, ou seja, se a propriedade do Ribus Token x09dx era, de fato, de 45njf, e se o usuário não está vendendo esse mesmo Ribus Token pela segunda vez. A transparência é a lógica que possibilita o grau de segurança necessário ao funcionamento do sistema. Nesse sentido, uma das grandes discussões sobre o assunto – ou melhor, sobre as criptomoedas como um todo – é a possibilidade de identificação dos usuários, tendo em mente o suposto “anonimato” no sistema criptomonetário consubstanciado no blockchain. Na verdade, o correto seria dizer que ele funciona por meio de pseudônimos (isto é, as partes se identificam como quiserem), e não de forma anônima (as partes não se identificam).45 Assim, se um determinado usuário for procurado no interior do sistema, a partir do seu código identificador, todas as suas transações seriam identificáveis. A partir daí, alguns estudos46 relatam que é possível encontrar a verdadeira identidade do usuário por meio, por exemplo, do rastreamento do número de IP ou demais “pegadas digitais” deixadas no acesso à internet.

Além disso, há uma mobilização global em torno dele, reunindo programadores, investidores e líderes tecnológicos (...). O blockchain, aliado à lei, oferece soluções de baixo custo contra a raiz da corrupção. São muitos seus usos. Por exemplo, a legislação pode exigir que todas as receitas financeiras de partidos e candidatos sejam registradas no blockchain, independentemente da proveniência. Na mesma hora, os tesoureiros dos partidos teriam de referendar aquela entrada, também no blockchain. Fazer a conciliação de receitas e despesas torna-se muito mais fácil e transparente. O procedimento é automatizado, aberto, barato, não toma tempo nem gera burocracia (...)”. Folha de São Paulo, Atacar a raiz da corrupção, publicação de 1º de fevereiro de 2016. Íntegra disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2016/02/1735283-atacar-a-raiz-dacorrupcao.shtml.

Acesso às fontes em 1º de fevereiro de 2016. 45 BRITO e CASTILLO. Bitcoin: a primer for policymakers. POLICY, Vol. 29 No. 4, Summer 20132014, p. 5. 46 O estudo mais citado neste campo é o de Elli Androulaki, et al. Evaluating User Privacy in Bitcoin, IACR Cryptology ePrint Archive 596 (2012).

2.2 Possibilidades

A principal pergunta que permeia o uso dos Ativos digitais é: por que eu deixaria de usar a minha moeda oficial em troca de uma moeda que eu sequer consigo entender muito bem como funciona?27 De fato, o funcionamento praticamente matemático do sistema das criptomoedas acaba tornando-o hostil a muitos aspirantes a usuário. No entanto, a crescente utilização de criptomoedas por diversos setores da sociedade confirma que os usuários creem em – e efetivamente obtêm – vantagens com o seu uso.

Uma primeira vantagem na utilização de criptomoedas é que eles permitem uma diminuição dos custos de transação inerentes às operações que dependem de um intermediário.28 O exemplo mais emblemático é o das operadoras de cartão de crédito: para que uma loja possa aceitar cartões de crédito dos seus clientes, ela precisa desembolsar taxas diversas em todas as etapas da negociação – para aderir à bandeira do cartão, para se fidelizar à operadora, a cada operação realizada, dentre outras. Isso acaba impossibilitando a aceitação de cartões de crédito por pequenas empresas e pequenos negócios – o que impacta também negativamente o seu faturamento por diminuir o espectro de clientes que podem alcançar. Nesse aspecto, os Ativos digitais passaram a ser bastante utilizados por pequenos negócios como alternativa ao sistema dos cartões de crédito. 29 Além disso, as transações realizadas com criptomoedas são instantaneamente debitadas da conta virtual de cada um dos usuários, o que não é o caso das transações bancárias. Essa rapidez também é um fator importante na opção de empresários pela criptomoeda.

Evita-se ainda uma fraude bastante comum com os cartões de crédito, que ocorre quando o comprador alega que não realizou determinada compra ou que o produto encomendado não chegou ou ainda que se arrependeu da compra e exige o dinheiro de volta (“charge-backs”). Isso faz com que o empresário venha a perder não somente o produto (no caso do arrependimento,

___________________________________________ 27 O que, aparentemente, não impede que novos usuários adentrem o sistema. Ver nota supra 9. 28 Ver, nesse sentido, FONG, Jeff. How Bitcoin Could Help the World's Poorest People, PolicyMic (maio de 2013) e BRITO e CASTILLO. “Bitcoin: a primer for policymakers”. POLICY, Vol. 29 No. 4, Summer 2013-2014. 29 KAROL, Gabrielle, Small Business Owners Say Bitcoins Better than Credit Cards, FOX Business, Small Business Center (12 de abril de 2013).

o consumidor é obrigado a enviar o produto de volta, mas não nas demais situações) como também a quantia recebida – além de ter de pagar uma taxa pelo retorno do dinheiro ao consumidor. Como o Ribus Token atua em uma chave instantânea e é imediatamente debitado, é impossível que exista esse “retorno” à situação anterior. Inexiste, com isso, qualquer possibilidade de arrependimento, resguardando-se o sistema de esquemas fraudulentos dessa espécie. Dada a coexistência entre os sistemas criptomonetários e de crédito, o consumidor e o empresário são livres para escolher a chave que melhor lhes aprouver. A existência dessa alternativa é, por si só, vantajosa – em uma economia de mercado, ela promove, ainda que indiretamente, a concorrência entre os dois sistemas e termina por beneficiar, em teoria, o consumidor e as demais partes envolvidas.

Outro cenário relevante em que se perceberia uma vantagem no uso do Ribus Token Utility desenha-se na remessa de valores do exterior para o país de origem. Sabe-se que grande parte dos países subdesenvolvidos recebe quantia substancial de emigrantes que trabalham no exterior e enviam dinheiro ao seu país, sendo que nos últimos anos, a quantia de remessas ultrapassou a 500 bilhões de dólares.50 Abaixo, a tabela traz a porcentagem da participação das remessas em relação ao PIB em alguns países selecionados: 50 Informação de http://data.worldbank.org/topic/financial-sector. Para identificar a quantia exata recebida por cada país, basta consultar a página do Banco Mundial http://data.worldbank.org/indicator/BX.TRF.PWKR.CD.DT. Acesso em 30 de janeiro de 2016. Os dados mais atuais são de dezembro de 2015, de acordo com o levantamento feito pelo Banco Mundial. Fonte: http://databank.worldbank.org/data/reports.aspx?source=2&country=&series=BX.TRF.PWKR.C D.DT&p eriod=#. Acesso em 30 de janeiro de 2016.

Quadro 01. Porcentagem de participação das remessas feitas no exterior em relação ao PIB em alguns países selecionados. O banco de dados não disponibilizou os valores correspondentes à Gâmbia e ao Senegal. Fonte: Dados do Banco Mundial.30

Essa remessa é feita, normalmente, por meio de agências de câmbio – como a Western Union – que cobram taxas significativas para efetuar a transação, além de serem necessários diversos dias úteis para efetivar a transferência. Na simulação a seguir31, uma transferência feita pela internet teria taxas de US$4 a US$15. Se a mesma transferência fosse feita pessoalmente ou por telefone, os valores seriam, respectivamente US$8 e US$34. O tempo médio necessário é de 3 dias úteis.

A realização dessas transações em criptoativos tem um custo operacional praticamente irrisório e é imediata. Essa possibilidade é considerada inclusive um atrativo para as próprias empresas que lidam com remessas de câmbio.33 Em suma, a utilização de criptomoedas nesse contexto poderia reduzir consideravelmente o custo do envio de capital aos países em desenvolvimento – que são, em última instância, os maiores beneficiários das remessas realizadas no exterior.

Ainda na tecla do desenvolvimento, alguns atestam a importância das criptomoedas na inclusão bancária da parcela da população que não tem acesso a serviços bancários. No Brasil, por exemplo, 39,5% dos brasileiros não possuem conta em banco.34 Partindo-se do pressuposto de que a inclusão no espaço econômico se dá, principalmente, via sistema bancário, diversos países subdesenvolvidos têm apostado em formas digitais de inclusão bancária – como é o caso do Quênia, Tanzânia e Afeganistão.35 Alguns desses serviços já são compatíveis com criptomoedas, possibilitando a regiões pobres uma inserção barata e rápida no cenário econômico mundial, além de facilitar o acesso a produtos e serviços em negociações diretas com os produtores.

_____________________ 32 A página pode ser consultada em www.westernunion.com.br. Acesso em 3 de fevereiro de 2016. 33 JOHNSON, Andrew R. Money transfers in bitcoins? Western Union, MoneyGram weigh the option, The Wall Street Journal (18 de abril de 2013). 34 Segundo levantamento do IPEA, 39,5% da população não possuem conta bancária. Na região Norte, a exclusão é maior: 50% de seus moradores não têm vínculo algum com uma agência. Na região Nordeste, o número chega a 52,6%. Na região Sul, que é a menos excluída, esse percentual é de 30%. Fonte: Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), IPEA, 2011. http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_sistemaindicadores_sips_01.pdf. Acesso em 13 de fevereiro de 2016. 35 FONG, Jeff. How Bitcoin Could Help the World's Poorest People, PolicyMic (maio de 2013).

Finalmente, o sistema permite não apenas que os usuários evitem políticas monetárias restritivas (como acontece na Argentina, que sofre atualmente com uma inflação de 25% ao ano e controles de capital estritos)36 como também de políticas restritivas em sentido geral. Por exemplo, em países como o Irã, é impossível realizar certas transações – como a compra de um pacote Premium em blogs ou a aquisição de licenças de música e vídeo58 – com a moeda oficial do país. Criptoativos possibilitam, em tese, uma maior margem de liberdade econômica e liberdade política nesses casos. A utilização de criptomoedas e tokens, no entanto, continua apesar dessa “instabilidade”. Isso porque a utilização da moeda virtual é voltada principalmente para efetuar transações – ou seja, para a maioria dos usuários que adquire tokens em determinado dia, pouco importa qual será o valor da moeda dali a duas semanas. O seu interesse é adquirir um produto ou serviço em um futuro próximo.

Um outro conforto aos usuários de tokens e criptos são as falhas de segurança decorrentes de sua natureza criptográfica. As contas de Ribus Token (ou “carteiras”, como são denominadas) jamais foram alvos de furtos por parte de hackers. Lembrar que o sistema está concebido para evitar tais mazelas. É de se esclarecer, que se os usuários cometerem erros ao administrar suas carteiras, elas podem ser deletadas por engano ou salvas no nome (pseudônimo) de outra pessoa – nesse caso, por puro descuido, o valor perde-se para sempre.

Por fim, uma desvantagem que tem sido objeto de preocupação por parte da mídia e dos reguladores diz respeito aos possíveis usos ilícitos das criptomoedas, principalmente no tocante à lavagem de dinheiro e à compra de drogas, armas e financiamento do terrorismo. Aqui cabe salientar que o Ribus Token, enquanto meio de troca para produtos e serviços, está sujeito aos mesmos desvios que o dinheiro oficial de um país. O Dólar, por exemplo, pode ser utilizado para todos esses fins. A questão é que a transferência de criptomoedas é infinitamente mais fácil de ser levada a cabo e exige um esquema muito mais complexo para poder ser controlada ou monitorada. Outrossim, as Exchanges que operam com ativos digitais estão se autorregulando exigindo de seus usuários um KYC bem robusto.37